sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Marco Civil da Internet: seus direitos e deveres em discussão


Créditos:IDEC

"O Ministério da Justiça, responsável pela proposta de regulação da rede, lançou um blog (http://culturadigital.br/marcocivil), que ficará no ar durante 45 dias, contados a partir da abertura da consulta púbica. Nele, onde os internautas podem participar das discussões, manifestando suas ideias e trocando argumentos sobre o que deveria ser regulado e de que forma. Qualquer pessoa pode participar, não há necessidade de ser vinculada a nenhuma entidade.

Terminado esse prazo, o ministério vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será levado novamente ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta seja finalizada para ser apresentada ao Congresso Nacional no início de 2010.

A proposta do governo trata de questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão. Com isso, o governo federal espera estabelecer um conjunto de regras mínimas, mantendo a dinâmica da rede, como prevê o CGI (Comitê Gestor da Internet) no Brasil."

Fonte:http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=2109

Serviços 3G falham com usuário, diz Idec

Mais uma matéria muito interessante da INFO Online.

Felipe Zmoginski, de INFO Online Quinta-feira, 05 de novembro de 2009 - 18h51


INFOLAB
Serviços 3G falham com usuário, diz Idec
Conexão 3G: Idec vê falta de transparência e regulação

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

´Anatel me dá vontade de chorar´, diz AET

Achei esta matéria tão importante para nós, indefesos usuários das teles, que resolvi colocar aqui para ajudar a divulgá-la.

´Anatel me dá vontade de chorar´, diz AET

Felipe Zmoginski, de INFO Online Quarta-feira, 04 de novembro de 2009 - 18h05


Divulgação
´Anatel me dá vontade de chorar´, diz AET
Reunião na Anatel. No detalhe, o engenheiro Ruy Bottesi

Este é o meu comentário quanto à este caso:
A ANATEL defende quem? Fiz uma reclamação contra operadora CLARO por ter ficado 3 dias sem conexão. A própria CLARO confirmou que o problema era devido fortes chuvas no estado de Minas Gerais. Bem anotei o protocolo disso (2009164874346) e fiz uma reclamação na ANATEL pedindo pelo menos um desconto na fatura pelos dias sem conexão. Para minha surpresa 3 dias depois a ANATEL me liga informando que durante os 3 dias que mencionei não foi constatada nenhuma problema de conexão da operadora CLARO. Respondo: "mas como, se a própria CLARO me afirmou que tinha problemas devidos às fortes chuvas". A atendente simplesmente não confirma isso. Então lhe pergunto se através do protocolo ficam registradas as conversas que tive com a CLARO. Ela responde que sim e pede para confirmar novamente o protocolo. Novamente informo o protocolo da CLARO e ela me diz que este protocolo é de uma pessoa em outro estado. Ué, mas como pode ser de outra pessoa se anotei o protocolo corretamente, inclusive confirmando duas vezes com a CLARO. Atendente: "desculpe senhor mas este protocolo refere-se à ... blá, blá, blá...". Apesar de tudo isso, ainda lhe pergunto se existe uma outra forma de confirmar que o sinal estava fora, já que além da própria operadora ter confirmado (trocando meu protocolo para despiste) outros pessoas que conheço e que utilizam o mesmo serviço tiveram o mesmo problema, e se caso confirmasse teria o abatimento na minha fatura. A atendente simplesmente diz que não, que o meu plano é mensal, independente de eu utilizá-lo ou não o valor cobrado seria o mesmo. Leia agora a piada que ela me conta: "Senhor, coloca-se na posição da Claro (posição da Claro? não era para vocês me defenderem?) ou de outra empresa qualquer, se você aluga um serviço para uma pessoa, não depende de ela usar ou não para que você cobre pelo serviço prestado (que serviço prestado?)". Já bastante irritado (lógico) lhe pergunto: e se então tivesse ficado 1 mês sem conexão, vocês fariam alguma coisa. Ela responde: "sim senhor, poderíamos estar solicitando o abatimento". Me pergunto, então: 3 dias, um mês, não seria a mesma coisa já que estou pagando por um serviço que não está sendo prestado? A função da Anatel é defender os clientes ou as "Teles"? . Será que realmente eles fiscalizam alguma coisa? Por tudo isso é que parabenizo com muito prazer o senhor Ruy Bottesi que acredito não ter rabo preso com as operadoras nem muito menos com a ANATEL. Espero que esta matéria possa ser amplamente divulgada para que todos que se sentem lesados, principalmente os clientes, não fiquem quietos diante tanta falta de respeito de ambas as partes e possa fazer valer seus direitos. Reclamem, se possível, vá até os PROCONs.
enviado por: jefferson martins de oliveira em 05/11/2009 - 14:56

Atualizado 06/11/09

Reportagem da Gazeta há dois anos http://www.youtube.com/watch?v=qcRCAr_yKJ8

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/banda-larga-no-brasil-e-ruim-e-cara-diz-aet-04112009-36.shl